Mudanças no Código de Trânsito partir de hoje dia 12/04

12 DE abril DE 2021 # # # #

 

Nova validade da CNH e número de pontos que podem ocasionar a suspensão do direito de dirigir estão entre as alterações

 

Motoristas e proprietários de veículos automotores do Ceará e de todo o Brasil devem ficar atentos às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que começam a valer a partir da próxima segunda-feira, 12 de abril. As alterações foram sancionadas pelo Governo Federal, em outubro de 2020, assim como ficou definido que entrariam em vigor, após 180 dias.

 

Entre as modificações está a nova validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que atualmente é de cinco anos, para condutores até 65 anos, e de três anos, para aqueles com idade superior a 65 anos. Com a mudança, motoristas com idade inferior a 50 anos passam a ter habilitação com validade de 10 anos. Para aqueles que tiverem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70, a validade da CNH será de cinco anos. Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, a CNH valerá por três anos.

 

A nova validade da CNH, no entanto, está diretamente condicionada aos processos de 1ª habilitação e renovação de CNH, de acordo com o diretor de habilitação do Detran-CE, Mário Freire. “É importante ressaltar que as mudanças serão válidas somente para quem estiver em processo para adquirir a 1ª habilitação ou para quem for renovar a CNH, mediante avaliação médica, ou seja, a nova validade será considerada tão somente nestes dois casos”, pontuou.

 

Ainda de acordo com o diretor de habilitação do Detran-CE, “tais alterações somente ocorrerão para quem for realizar os exames médicos, a partir do dia 12 de abril. Além disso, o referido prazo estará condicionado à avaliação médica, que, poderá reduzir o prazo de validade, mediante a constatação de alguma forma de deficiência física ou mental”, concluiu Mário Freire.

 

Entre outras mudanças, também estão o novo limite de pontos que poderá ocasionar a suspensão do direito de dirigir, a realização de exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas e a não obrigatoriedade de aulas noturnas, durante o curso prático de formação de condutores (categorias A e B).

 

As alterações no CTB ainda incluem a mudança na gravidade da infração para quem deixar de transferir o veículo no prazo estipulado (30 dias) e reduz o valor da multa, neste caso. Atualmente, a infração é considerada “grave” e a multa é de R$ 195,23, seguida de retenção do veículo para regularização. A partir do próximo dia 12, a infração será considerada “média”, com multa de R$ 130,16, seguida de remoção do veículo.

 

Confira, no link a seguir, as mudanças no CTB que entrarão em vigor, a partir do dia 12 de abril:

 

ATENÇÃO – Enfrentamento ao Coronavírus

18 DE março DE 2020 # # #

 

O que é coronavírus? (COVID-19)

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1…

 

O que você precisa saber e fazer.
Como prevenir o contágio:

 


  • Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.


  • Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.


  • Evite aglomerações se estiver doente.


  • Mantenha os ambientes bem ventilados.


  • Não compartilhe objetos pessoais.

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Atendimento na Escola, Cursos e treinamentos

Atendimento para as escolas, todos os cursos, palestras e treinamentos promovidos pela Escola de Trânsito do Detran-CE para servidores próprios, de outros órgãos e para o público em geral, estão suspensos até 20/04/2020.

 

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Blitze ecológicas, em Fortaleza e Maciço de Baturité, vão conscientizar foliões no Carnaval

20 DE fevereiro DE 2020 # # # # #

 

O governo do estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), vai repetir a Blitz Ecológica neste Carnaval. A ação conta com a parceria do DETRAN, do Batalhão de Policiamento Rodoviária Estadual (BPRE) e do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA). A novidade será a participação do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce). Durante o carnaval, por dia, cerca de 150 mil veículos deixam a capital em direção ao litoral e serras. “Quem tem álcool no organismo não pode doar sangue”, lembra Doris Santos, coordenadora de Biodiversidade da SEMA e responsável geral da Blitz 2020.

 

As blitze ocorrerão sábado de Carnaval (22/2), em três locais estratégicos: no Posto Polícia Rodoviária Estadual – CE 040, em Aquiraz; no Posto Polícia Rodoviária Estadual – CE 090/085, em Caucaia; e no Município de Guaramiranga. “O objetivo é sensibilizar a população para temas como meio ambiente, saúde e trânsito”, disse o titular da SEMA, Artur Bruno. “Uma ação educativa, abordando questões transversais como o descarte correto de resíduos, combate ao mosquito Aedes aegypti e segurança ao volante”, completa.

O superintendente adjunto do Detran, Pablo Ximenes, referindo-se às infrações, destacou o caráter educacional da abordagem e a necessidade de balizar educação e fiscalização. “Na condição de agentes públicos nós não poderemos deixar de exercer o dever legal”, observou. Para ele, é importante que todos estejam alinhados. “Fico feliz vendo o Estado fazer um trabalho integrado”, destacou. “A SEMA quer trabalhar de forma integrada, cada vez mais”, ressaltou Artur Bruno.

 

Muitas vezes, a prática apontada como Blitz para realizar fiscalização preventiva no trânsito, assusta. O motorista fica com medo de ser parado ou sem saber como agir. Na Blitz Ecológica da SEMA ninguém vai ficar aflito. “Aproveitamos o período carnavalesco para mostrar à população que folia, meio ambiente, saúde e trânsito, podem caminhar em harmonia”, destaca a gestora da APA da Serra de Baturité, Patrícia Jacaúna.

 

“Mais do que uma abordagem, serão dicas de educação ambiental, saúde e segurança ao volante”, completa Patrícia, informando que em Guaramiranga, “a Blitz será uma forma de boas vindas com muito verde, alegria, diversão e distribuição de mudas”. No Maciço, a Blitz Ecológica acontece em três pontos estratégicos. Começa na sexta-feira (21/02), às 16h, na Avenida 7 de Setembro, no Centro de Baturité. Sábado (22/2), a partir das oito da manhã, em Pacoti, na Parada do Lago, e no mesmo horário, em Guaramiranga, na entrada principal da cidade.

 

Apoio

 

Cerca de 50 profissionais da SEMA, BPRE, DETRAN e Hemoce, integrarão as equipes da Blitz Ecológica Carnaval 2020, nos três pontos da ação distribuídos na Região Metropolitana de Fortaleza. Eles contarão também com o apoio da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA), da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) e da empresa Beach Park.

 

SERVIÇO

Blitz Ecológica Carnaval 2020 (RMF)
Dia: 22 de fevereiro de 2020 (sábado)
Horário: de 8h30 às 11h30
Locais: Posto Polícia Rodoviária Estadual – CE 040, em Aquiraz; e Posto Polícia Rodoviária Estadual – CE 090/085, em Caucaia.

 

Blitz Ecológica Carnaval 2020 (Maciço de Baturité)
Dia: 21 de fevereiro de 2020 (sexta-feira)
Hora: 16 h
Local: Avenida 7 de Setembro, no Centro da cidade de Baturité.
Dia: 22 de fevereiro de 2020 (sábado)
Hora: 8h
Locais: Parada do Lago, na entrada principal de Pacoti, e na entrada principal de Guaramiranga

 

Servidores do Detran-CE recebem certificação em Libras

13 DE fevereiro DE 2020 # # #

 

 

Nesta quinta-feira, mais uma turma, formada por 21 servidores e colaboradores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) recebeu a certificação do Módulo 1 do Curso de Libras – Língua Brasileira de Sinais. Atualmente, são 81 pessoas capacitadas para atender as demandas de quem tem deficiência auditiva e busca atendimento no órgão.

 

O curso é fruto de uma parceria da Escola de Educação para o Trânsito do Detran-CE com o CREAECE – Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará. O CREACE formou, somente em 2019, mais de 2.000 alunos na Língua Brasileira de Sinais, auxiliando na inclusão de milhares de pessoas com deficiência auditiva.

 

A turma formada hoje dará sequência aos estudos, iniciando, já na semana seguinte, o módulo 02 do curso, um nível intermediário da linguagem.

 

Para o Superintendente do Detran-CE, Igor Ponte, que esteve presente no evento, esse é mais um avanço na melhoria da qualidade do atendimento realizado pelo órgão. “É com alegria que estamos aqui hoje para certificar mais uma turma e ampliar o nosso atendimento para os que se comunicam através da Linguagem Brasileira de Sinais. Nossa parceria com o CREACE continua e deve ser ampliada para a formação de mais turmas, inclusive no interior do estado para capacitar mais servidores e expandir a oferta para os órgãos de trânsito municipais, afinal, é uma questão de inclusão, respeito e cidadania”, finaliza.